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Entidade: Consolidados

Atualizado em: 27/06/2025 às 10:36

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Nome Exercicio Mês Resumo Orgão Arquivo
596 Lei nº 596/2025 2025 6 “DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE QUADRA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVAS ÁREAS DE TERRA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (5 downloads)
595 Lei nº 595/2025 2025 6 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (4 downloads)
594 Lei nº 594/2025 2025 6 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (5 downloads)
593 Lei nº 593/2025 2025 6 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (5 downloads)
592 Lei nº 592/2025 2025 6 “Dispõe sobre a Criação da Política Municipal do Meio Ambiente de Bernardo Sayão – TO, seus fins, conselhos municipais, mecanismos de regulação e revogação das leis 247/2007 e 326/2011 dá outras providências”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (14 downloads)
591 Lei nº 591/2025 2025 4 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (25 downloads)
590 Lei nº 590/2025 2025 4 “Dispõe sobre Denominação de Avenida em Bernardo Sayão-TO e dá outras providências”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (29 downloads)
589 Lei nº 589/2025 2025 4 “Dispõe sobre a 3º etapa de doações de 10 (dez) casas populares às famílias carentes do município de Bernardo Sayão, através do projeto "MINHA CASA MEU SONHO" e dá outras providências”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (26 downloads)
588 Lei nº 588/2025 2025 3 ‘’Fica alterada a lei municipal n 583/2025, que dispõe a contratação temporária por urgência e excepcional interesse público no âmbito do poder executivo Municipal e dá outras providências.’’ PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (33 downloads)
587 Lei nº 587/2025 2025 3 “Dispõe sobre a ampliação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 criado pela Lei Municipal N° 504/2021, ampliado pela Lei 507/2021 e dá outras providências”. PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO cloud_download Visualizar (33 downloads)